Modelo de DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO


DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO


EU, ______________________________________________________________________

INSCRITO NO CPF SOB O NÚMERO __________________________________________

E RG DE NÚMERO ________________________ ÓRGÃO EMISSOR ________________

DECLARO PARA COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO SOB AS PENAS DA LEI (ART. 2 DA LEI 7.115/83) QUE A EMPRESA ______________________________________________ INSCRITA NO CNPJ _______________________________________________________ SOB RESPONSABILIDADE DO SR. (A) ________________________________________

_________________________________________________________________________

INSCRITO NO CPF SOB O NÚMERO __________________________________________

E RG DE NÚMERO ________________________ ÓRGÃO EMISSOR ________________

É INSTALADA NO ENDEREÇO _______________________________________________

_________________________________________________________________________NÚMERO __________________________ COMPLEMENTO ________________________ BAIRRO ___________________________________________ CEP __________________

NA CIDADE DE ____________________________________________________________

ESTADO ________.



DECLARO AINDA, ESTAR CIENTE DE QUE A FALSIDADE DA PRESENTE DECLARAÇÃO PODE IMPLICAR NA SANÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, CONFORME A TRANSCRIÇÃO ABAIXO:


ART. 299 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE NELE DEVERIA CONSTAR, OU INSERIR, OU NELE FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVERIA ESTAR ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE O FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.


PENA: RECLUSÃO DE 01 (UM) A 5 (CINCO) ANOS E MULTA, SE O DOCUMENTO É PÚBLICO RECLUSÃO DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) ANOS SE O DOCUMENTO É PARTICULAR.



_______________________________, ___________ DE ____________ DE ___________










ASSINATURA DO DECLARANTE - RECONHECER FIRMA EM CARTÓRIO



OBS: baixe o modelo em PDF preencha e reconheça firma em cartório do DECLARANTE