Modelo de DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA




DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

EU, ______________________________________________________________________ INSCRITO NO CPF SOB O NÚMERO __________________________________________ E RG DE NÚMERO ________________________ ÓRGÃO EMISSOR ________________

DECLARO PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA SOB AS PENAS DA LEI (ART. 2 DA LEI 7.115/83) QUE O SR. (A) __________________________________________________ INSCRITO NO CPF SOB O NÚMERO __________________________________________ E RG DE NÚMERO ________________________ ÓRGÃO EMISSOR ________________ É RESIDENTE NO ENDEREÇO _______________________________________________NÚMERO __________________________ COMPLEMENTO ________________________ BAIRRO ___________________________________________ CEP __________________ NA CIDADE DE _____________________________________________________ ESTADO ________.



DECLARO AINDA, ESTAR CIENTE DE QUE A FALSIDADE DA PRESENTE DECLARAÇÃO PODE IMPLICAR NA SANÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL, CONFORME A TRANSCRIÇÃO ABAIXO:


ART. 299 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE NELE DEVERIA CONSTAR, OU INSERIR, OU NELE FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVERIA ESTAR ESCRITA, COM O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE O FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE.


PENA: RECLUSÃO DE 01 (UM) A 5 (CINCO) ANOS E MULTA, SE O DOCUMENTO É PÚBLICO RECLUSÃO DE 1 (UM) A 3 (TRÊS) ANOS SE O DOCUMENTO É PARTICULAR.



_______________________________, ___________ DE ____________ DE ___________




ASSINATURA DO DECLARANTE - RECONHECER FIRMA EM CARTÓRIO






OBS: baixe o modelo em PDF preencha e reconheça firma em cartório do DECLARANTE